Despacho 11 479/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio para o cargo de chefe de divisão de Licenciamento, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Edgar Alberto Vieira Afonso.

O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2004.

Curriculum vitae

(síntese)

Identificação:

Nome - Edgar Alberto Vieira Afonso.

Data de nascimento - 8 de Maio de 1967.

Habilitações - técnico superior de 1.ª classe do quadro da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, licenciado em Biologia pela Universidade do Porto, ramo Científico-Tecnológico, especialização em Ecologia e Recursos Zoológicos, com incidência na área de aquicultura e pescas, em 1990.

Experiência profissional:

Em 1991 ingressou na Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, onde exerceu funções na Divisão da Frota e posteriormente na Divisão de Aquicultura, Sal e Apanhas Marinhas, na análise de projectos de investimento;

De Junho de 1996 a Janeiro de 2000 exerceu funções no Instituto Português de Investigação Marítima, onde foi responsável pelo sector de macroalgas, realizando tarefas de avaliação e gestão de recursos, com funções de chefe de cruzeiro em diversos cruzeiros de investigação realizados no navio de investigação Mestre Costeiro;

De Janeiro de 2000 a Março de 2002 exerceu funções de chefe de divisão de Gestão de Recursos, por substituição, tendo como principais funções a apresentação de propostas de medidas legislativas e processos de controlo tendentes a uma melhor gestão de recursos e o acompanhamento dos desenvolvimentos científicos e tecnológicos do sector;

Desde 18 de Março de 2002 exerce funções de chefe de divisão de Licenciamento e Controlo, tendo como principais funções a análise de processos e a emissão de licenças de pesca para embarcações, pescadores apeados e apanhadores, aquisições de embarcações, afretamentos, autorizações para abastecimento com cartão de gasóleo isento de ISP, gestão e registo de alterações no ficheiro frota, controlo da actividade de pesca e gestão e registo dos diários de pesca;

Foi delegado de Portugal em reuniões de grupos de política interna e grupos de peritos, na Comissão Europeia, em assuntos da área da sua competência, como, por exemplo, os regulamentos de TAC e quotas, medidas técnicas, pesca e ambiente e desenvolvimento sustentável, bem como controlo da actividade de pesca e gestão e avaliação do esforço de pesca.

20 de Maio de 2004. - O Director-Geral, Eurico José Gonçalves Monteiro.