Despacho 11 477/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio para o cargo de chefe de divisão de Aquicultura, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria Lúcia Rodrigues Fernandes.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2004.
Curriculum vitae
Nome - Maria Lúcia Rodrigues Fernandes.
Data de nascimento - 21 de Outubro de 1953.
Formação académica - licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 1982-1983.
Categoria e experiência profissional - assessora principal da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, tendo exercido as seguintes funções:
2004 - chefe da Divisão de Aquicultura e Sal, em regime de substituição;
1997-2004 - chefe da Divisão de Licenciamento, do Departamento de Aquicultura e Salicultura, em comissão de serviço, com funções de coordenação e de acompanhamento dos processos de licenciamento dos estabelecimentos de culturas marinhas e conexos, bem como das condições de funcionamento dos centros de depuração e de expedição de moluscos bivalves vivos. Participação na feitura do novo enquadramento jurídico do licenciamento da actividade dos estabelecimentos de aquicultura marinha e conexos, no Workshop sobre Regulamentação e Comércio de Moluscos Bivalves - Monitorização da Aquicultura Marinha na Europa, da responsabilidade do Projecto Comunitário MARAQUA e no grupo de trabalho sobre o sector da aquicultura em Portugal, criado pelo despacho 24 026/2002, de 25 de Outubro, do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas;
1994-1997 - técnica superior de 1.ª classe no Gabinete Jurídico da DGP, colaborando em diversos trabalhos no âmbito da assessoria jurídica prestada pelo GJ;
1991-1993 - chefe de divisão do Licenciamento da Indústria Transformadora da Pesca, no ex-Instituto Português de Conservas e Pescado, com funções relacionadas com a coordenação dos processos de licenciamento dos estabelecimentos da indústria transformadora da pesca, em terra;
1990-1991 - técnica superior de 2.ª classe no Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, do Ministério da Administração Interna, desempenhando funções de apoio jurídico na Direcção de Serviços Jurídicos e Eleitorais;
1985-1990 - técnica jurista e assessora jurídica no Gabinete de Assessoria Jurídica do Instituto Emissor de Macau, em regime de requisição, colaborando em diversos trabalhos no âmbito da assessoria jurídica prestada por aquele Instituto;
1983-1985 - técnica superior de 2.ª classe da Direcção-Geral das Pescas, afecta ao seu Departamento de Planeamento;
1973-1983 - Serviços de Estatística da ex-Junta Nacional de Fomento das Pescas e Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento da Direcção-Geral de Planeamento e Fomento das Pescas.
20 de Maio de 2004. - O Director-Geral, Eurico José Gonçalves Monteiro.
