Despacho 11 473/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio para o cargo de directora do Gabinete Jurídico, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria José da Cunha Policarpo da Silva.

A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão par o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2004.

Nota curricular

1 - Nome - Maria José da Cunha Policarpo da Silva.

2 - Formação académica - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, com média final de 13 valores, no ano de 1976.

3 - Experiência profissional:

3.1 - Carreira na função pública:

Monitora de Faculdade de Direito de Lisboa da cadeira de Direito do Trabalho (1975-1982);

Técnica superior da Inspecção do Trabalho (Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 6 de Agosto de 1988);

Consultora do CETAL - Centro de Estudos Técnicos e de Apoio Legislativo (1990-1991);

Nomeada subdirectora-geral da Comunicação Social por despacho de 20 de Maio de 1991 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude (1991);

Nomeada desde 1 de Janeiro de 1994 directora do Gabinete Jurídico da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura;

Nomeada assessora principal do quadro da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.

3.2 - Requisições e nomeações em gabinetes:

Adjunta do Secretário de Estado do Trabalho dos VII e VIII Governos (1981-1983);

Adjunta do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional (1983-1985);

Adjunta do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares (1985-1987);

Nomeada chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude (comunicação social) (1987-1988);

Nomeada chefe de gabinete do Ministro do Emprego e Segurança Social (1991-1993).

3.3 - Outras actividades:

Entre 1991 e 1993, nomeada presidente da comissão directiva da Feira Popular de Lisboa - Colónia Balnear Infantil

O Século, por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude;

Coordenadora de vários grupos de trabalho para revisão de legislação das pescas.

20 de Maio de 2004. - O Director-Geral, Eurico José Gonçalves Monteiro.