Portaria 16121, de 2 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha
- Fonte: Diário do Governo n.º 1/1957, Série I de 1957-01-02.
- Data: 1957-01-02
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Sumário
Regula a transplantação, venda no mercado interno e exportação dos moluscos testáceos marinhos.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/221937.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1966-11-21 -
Decreto-Lei
47325 -
Ministérios da Marinha e da Saúde e Assistência
Revoga diversos diplomas legislativos relativos à exploração ostreícola, e estabelece a entrada em vigor do Regulamento da Indústria Ostreícola, aprovado pelo Decreto nº 47326 de 21 de Novembro de 1966.
-
1972-11-07 -
Decreto
438/72 -
Ministérios da Marinha, da Economia e da Saúde e Assistência
Aprova e põe em execução o Regulamento da Apanha e Exploração de Amêijoas e de Outros Bivales Afins.
Aviso
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