Despacho 11 173/2004 (2.ª série). - 1 - Após publicitação na Bolsa de Emprego Público e no Diário de Notícias, de 20 de Abril de 2004, do processo de selecção do titular do cargo de chefe de divisão do Gabinete Jurídico, referência F, do quadro de pessoal dirigente deste Instituto, verificou-se que apenas se apresentou uma candidata.

2 - Analisada a respectiva candidatura, constatou-se que Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo reúne todos os requisitos do perfil pretendido, ou seja:

Licenciada em Direito;

Dezanove anos de experiência profissional em carreiras para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura;

Experiência profissional na área posta a concurso;

Desempenho de funções dirigentes.

3 - Visto estarmos perante uma candidatura única que preenche as condições para ocupar o cargo, conforme se constata pela nota curricular em anexo, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeada, em regime de comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a licenciada Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo para o cargo de chefe de divisão do Gabinete Jurídico deste Instituto. Esta nomeação produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2004.

21 de Maio de 2004. - O Presidente, João Nobre Gonçalves.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo.

Data e local de nascimento - 1 de Fevereiro de 1961, Santiago Maior, Alandroal. Habilitações - licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, 1985.

Lugar do quadro - assessora principal do quadro de pessoal da ex-DGA.

Actividades profissionais:

Técnica profissional do Centro de Documentação e Informação do Gabinete de Estudos e Planeamento do ex-Ministério da Qualidade de Vida, de Abril de 1984 a Setembro de 1987;

Técnica profissional da Direcção de Serviços de Informação do Ambiente da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, de Outubro de 1987 a Setembro de 1988;

Técnica superior da assessoria jurídica da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, de Outubro de 1988 a Maio de 1989;

Técnica superior do Núcleo de Inspecção do Ambiente da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, de Junho de 1989 a Setembro de 1990;

Técnica superior da Assessoria Jurídica e Gabinete de Apoio Jurídico (a partir de Maio de 1993) da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente e da Direcção-Geral do Ambiente (a partir de Maio de 1993), de Outubro de 1990 a Setembro de 1994;

Chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico da Direcção-Geral do Ambiente e do Instituto do Ambiente (a partir de Janeiro de 2002), de Setembro de 1994 a Junho de 2003;

Chefe de divisão do Gabinete Jurídico do Instituto do Ambiente, de Julho de 2003 até à presente data.