Rectificação 1077/2004, de 3 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água
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Fonte: Diário da República n.º 130/2004, Série II de 2004-06-03.
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Data:
2004-06-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectificação 1077/2004. - Por ter saído com inexactidão o despacho 9507/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de Maio de 2004, a p. 7404, rectifica-se que onde se lê "nomeada na categoria de assesora principal, do mesmo quadro" deve ler-se "nomeada com efeitos a 11 de Outubro de 2000 na categoria de assessora principal" e onde se lê "com efeitos a partir de 1 de Abril de 2004, data em que cessou funções de dirigente na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo." deve ler-se "Em 1 de Abril de 2004 cessou funções de dirigente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, data em que aceitou o lugar de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.".
21 de Maio de 2004. - Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2217917.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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