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Despacho 3162/2004 (2.ª série). - AP. - Por meu despacho de 8 de Abril de 2004:
Autorizada, a seu pedido, a exoneração da auxiliar de acção educativa, Maria de Lurdes Tarana de Oliveira Pataca, do QDV de Portalegre, em exercício de funções no Agrupam. de Escolas de Vila Boim, ao abrigo do artigo 29.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
8 de Abril de 2004. - A Directora, Maria Teresa Ramalho Godinho.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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