Despacho 10 769/2004 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Abril de 2004 da secretária-geral da Assembleia da República:
Maria Teresa Gomes Português Fernandes Diogo, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos - requisitada pelo período de um ano, prorrogável até ao termo da legislatura, ao abrigo do disposto no artigo 44.º da Lei 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei 59/93, de 17 de Agosto, e pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, para desempenhar funções de secretária no Centro de Formação Parlamentar e Interparlamentar da Assembleia da República, com efeitos a partir de 12 de Maio de 2004, inclusive. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Maio de 2004. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Maria Teresa Fernandes.
