Declaração 145/2004 (2.ª série):

Ana Paula de Araújo Cardoso Areias - convertida em definitiva em 12 de Maio de 2004, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação provisória como assistente administrativa do quadro do Tribunal da Relação do Porto.

Luísa Maria Ribeiro Neves de Jesus - convertida em definitiva em 12 de Maio de 2004, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação em comissão de serviço como assistente administrativa do quadro do Tribunal da Relação do Porto.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, os encargos são suportados pelo Orçamento de Estado.)

13 de Maio de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.