Declaração 144/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, foram convertidas em definitivas as nomeações provisórias dos seguintes funcionários:
Flávio Aguiar Leite Gomes, telefonista da Secretaria-Geral das Varas Cíveis, Juízos Cíveis e dos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa - com efeitos desde 12 de Maio de 2004.
Sónia Júlia Beijoca Castelo, auxiliar administrativa do Tribunal da Relação de Lisboa - com efeitos desde 28 de Abril de 2004.
Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, foram convertidas em definitivas as nomeações em comissão de serviços dos seguintes funcionários:
Bárbara Maria Ramos Correia Veiga, telefonista da Secretaria-Geral das Varas Cíveis, Juízos Cíveis e dos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa - com efeitos desde 22 de Abril de 2004.
Eulália Rosa Amador Latas, operadora de reprografia do Tribunal da Relação de Lisboa - com efeitos desde 11 de Abril de 2004.
Maria Estela dos Santos Carvalho, auxiliar administrativa da Secretaria-Geral das Varas Cíveis, Juízos Cíveis e dos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa - com efeitos desde 28 de Abril de 2004.
13 de Maio de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.
