Despacho (extracto) n.º 10 719/2004 (2.ª série). - Por ter saído com inexactidão o despacho 9227/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 2004, a p. 7188, novamente se publica:
"1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, delego na subdirectora-geral de Estudos e Previsão, Maria Eugénia Melo Almeida Pires, as minhas competências próprias.
2 - Ficam ratificados todos os actos praticados desde 22 de Abril de 2004."
14 de Maio de 2004. - O Director-Geral, Manuel Ribeiro da Costa.