Portaria 626/2004 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Filipe Nuno Borges Mascarenhas Serra, técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal dos Serviços Centrais do Instituto Português do Património Arquitectónico, cessou em 5 de Dezembro de 2003 o exercício de funções dirigentes como director de serviços do Departamento Financeiro e de Administração do Instituto Português do Património Arquitectónico;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Cultura, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal dos Serviços Centrais do Instituto Português do Património Arquitectónico, constante do mapa I anexo à Portaria 301/98, de 19 de Maio, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 5 de Dezembro de 2003.

26 de Abril de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.