Portaria 625/2004 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Leonilde Pereira da Silva Ventura, a exercer o cargo de chefe de divisão de Estudos Económicos da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais, reúne as condições legais para provimento na categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Economia, que seja criado no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Comércio, aprovado pela Portaria 783/93, de 6 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, área funcional de organizações internacionais, mercado externo/interno, a extinguir quando vagar.

1 de Abril de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.