Aviso (extracto) n.º 6094/2004 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Maio de 2004 da subdirectora-geral, por delegação de competências do director-geral dos Impostos:

Deonilde Castelão Freire Barros - nomeada, em sede de execução do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 26 de Setembro de 2002, na categoria de técnica tributária, com efeitos a 26 de Junho de 1997, com colocação no quadro de contingentação que actualmente ocupa, transitando em 1 de Janeiro de 2000 para a categoria de técnica de administração tributária-adjunta, nível 3, por aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 52.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Maio de 2004. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.