Despacho 10580/2004, de 27 de Maio
Despacho 10 580/2004 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Abril de 2004 do presidente do Instituto Politécnico de Viseu:
Alaíde Almeida Couto, chefe de repartição do quadro da Escola Superior de Enfermagem, índice 475 - autorizada, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, a reclassificação na categoria de técnica superior de 1.ª classe (índice 475), com efeitos à data da publicação da alteração dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem, 26 de Março de 2004.
7 de Maio de 2004. - O Administrador, Mário Luís Guerra de Sequeira e Cunha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2216108.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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