Aviso 6081/2004 (2.ª série). - 1 - Por despacho do presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Agronomia de 4 de Maio de 2004, no âmbito da delegação de competências delegadas pelo despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 25 de Março de 2004, faz-se saber que se encontra aberto concurso documental, pelo período de 20 dias úteis contados do dia imediato àquele em que o presente aviso for publicado no Diário da República, para recrutamento de um professor auxiliar para o Departamento de Produção Agrícola e Animal, na área de Produção Animal.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para esta vaga, caducando com o preenchimento da mesma.

Em conformidade com o artigo 11.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado pela Lei 19/80, de 16 de Julho, observar-se-ão as seguintes disposições:

3 - Ao concurso poderão apresentar-se:

a) Os assistentes ou assistentes convidados ou professores auxiliares convidados habilitados com o grau de doutor ou equivalente;

b) Outras individualidades habilitados com o grau de doutor ou equivalente.

4 - O requerimento de admissão ao concurso é instruído com:

a) Cinco exemplares, impressos ou policopiados, do curriculum vitae do candidato, com indicação das obras e trabalhos efectuados e publicados, bem como das actividades pedagógicas desenvolvidas, e ou quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo;

b) Bilhete de identidade;

c) Certidão do registo de nascimento;

d) Certidão do registo criminal;

e) Atestado do delegado ou subdelegado de saúde da área da residência do interessado comprovativo de não sofrer de doença contagiosa e de possuir a robustez necessária para o exercício do cargo;

f) Certificado, passado por dispensário oficial antituberculoso, comprovativo de ausência de tuberculose evolutiva e resultado da prova tuberculínica ou vacinação BCG;

g) Documento comprovativo de ter satisfeito as leis do recrutamento militar;

h) Documento comprovativo de estar nas condições exigidas pelo artigo 11.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária.

Os documentos a que aludem as alíneas c) a g) podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o interessado deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas, bem como proceder às indicações seguintes:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e local de nascimento;

d) Estado civil;

e) Profissão;

f) Residência e telefone.

5 - Critérios de selecção e ordenação dos candidaturas:

a) Doutoramento em Engenharia Agronómica, Engenharia Zootécnica, Ciências Veterinárias, Engenharia Agro-Industrial, Engenharia Alimentar, Biotecnologia ou áreas afins;

b) Licenciatura em Engenharia Agronómica, Engenharia Zootécnica, Ciências Veterinárias, Engenharia Agro-Industrial, Engenharia Alimentar, Biotecnologia ou áreas afins;

c) Análise curricular;

d) Entrevista.

6 - O júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

7 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Doutor João Pedro Bengala Freire, professor catedrático do Departamento de Produção Agrícola e Animal, Secção de Produção Animal, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.

Vogais efectivos:

Doutora Luísa Almeida Lima Falcão e Cunha, professora associada do Departamento de Produção Agrícola e Animal, Secção de Produção Animal, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.

Doutor Fernando Baltazar dos Santos Ortega, professor auxiliar do Departamento de Produção Agrícola e Animal, Secção de Produção Animal, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.

Vogais suplentes:

Doutor Luís Lavadinho Telo da Gama, professor associado convidado do Departamento de Produção Agrícola e Animal, Secção de Produção Animal, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.

Doutora Arminda da Conceição Coutinho Martins Bruno Soares, investigadora principal do Departamento de Produção Agrícola e Animal, Secção de Produção Animal, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.

8 - O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

9 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

5 de Maio de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Pedro Manuel Leão Rodrigues de Sousa.