Aviso 6063/2004, de 27 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 124/2004, Série II de 2004-05-27.
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Data:
2004-05-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 6063/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontram afixadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e gabinetes de apoio técnico compreendidos na sua área de actuação as listas de antiguidade referentes a 31 de Dezembro de 2003.
Em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 96.º do mesmo diploma, da organização das listas cabe reclamação a deduzir no prazo de 30 dias consecutivos a contar da publicação do presente aviso.
5 de Maio de 2004. - A Chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos, Paula Freitas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2216020.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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