Despacho 10 533/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, designadamente chefe de divisão, seja efectuado por selecção de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que a licenciada Maria Leonor Fonseca Madeira reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um relevante currículo profissional e detém experiência profissional adequados ao exercício do cargo de chefe da Divisão de Relações Públicas, Documentação e Informação, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e 13.º, n.º 1, do Decreto-Lei 188/93, de 24 de Maio, e tendo em conta o consignado no artigo 12.º do Decreto-Lei 188/93, de 24 de Maio, determino o seguinte:

1 - É nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Relações Públicas, Documentação e Informação da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente a licenciada Maria Leonor Fonseca Madeira, técnica superior principal do quadro de pessoal do Instituto de Defesa Nacional, do Ministério da Defesa Nacional.

2 - Esta nomeação produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2004.

30 de Abril de 2004. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.

Nota curricular de Maria Leonor Fonseca Madeira

Nome - Maria Leonor Fonseca Madeira.

Data de nascimento - 12 de Julho de 1962.

Naturalidade - Guarda.

Habilitações académicas:

Licenciatura em História pela Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras - 1981-1985;

Curso de especialização em ciências documentais pela Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras - 1986-1988, pós-graduação;

Auditora da defesa nacional, cursos de defesa nacional 1997-1998.

Experiência profissional:

Iniciou funções públicas em 1 de Março de 1983;

1983-1991 - desempenhou funções na Direcção de Serviços de Acção Social e no Arquivo e Biblioteca Histórica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, tendo em 1989 sido investida nas funções de responsável dos Arquivos Intermédio e Histórico e Biblioteca Histórica;

1992 - de Janeiro a Dezembro, desenvolveu funções de coordenação no âmbito da gestão da informação e documentação proveniente da União Europeia e de diversas organizações nacionais e internacionais no Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais;

1993-1996 - desempenhou funções na Direcção-Geral do Património do Estado, tendo sido, em Março de 1994, nomeada coordenadora do Núcleo Documental de Imóveis;

1996-1999 - desempenhou funções de carácter arquivístico e de natureza biblioteconómica no Instituto de Defesa Nacional. Em Setembro de 1996 foi nomeada membro do conselho redactorial da revista Nação e Defesa, editada pelo Instituto de Defesa Nacional. Em Dezembro de 1997 foi nomeada técnica superior principal, categoria que detém actualmente;

1999 (de 29 de Novembro de 1999 a Maio de 2004) - nomeada, após concurso, chefe da Divisão de Relações Públicas, Documentação e Informação, da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente;

Em Março de 2002 foi designada representante do MCOTA, no âmbito do diagnóstico dos arquivos intermédios da administração central;

Em Abril de 2003 foi designada representante do MCOTA como conselheira na Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres;

Em 3 de Julho de 2003 foi designada representante do MCOTA como membro do júri do Prémio Igualdade é Qualidade, atribuído pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego;

Em Agosto de 2003 foi designada para colaborar no âmbito do Portal do Cidadão.

Actividade docente:

Docente do ensino secundário na Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho (1989-1990);

Funções de formadora no âmbito da formação do PRODEP em colaboração com o Fundo Social Europeu (Maio a Dezembro de 1991);

Funções de formadora em cursos de natureza arquivística (Abril de 1999).

Formação profissional:

Curso de formação pedagógica de formadores;

Participação em diversos seminários, cursos, acções de formação, conferências e debates no âmbito da documentação, relações públicas, tecnologias de informação e Administração Pública.

Louvores:

Louvada pelo Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, em Setembro de 2001, no âmbito do trabalho realizado pela Divisão de Relações Públicas, Documentação e Informação da Secretaria-Geral do MCOTA.