Despacho 10 493/2004 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Maio de 2004 da subdirectora-geral:
Paulo Jorge de Brito Oliveira, escriturário do 2.º Cartório Notarial de Almada, nomeado provisoriamente, nos termos do n.º 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 22 de Maio de 2004. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
Carla Cristina Melancia Ludovino Fialho Henriques, escriturária do Cartório Notarial do Protesto de Letras de Lisboa, nomeada em comissão de serviço, nos termos no n.º 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 9 de Maio de 2004. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
4 de Maio de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.