Aviso 6050/2004 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos dos artigos 102.º e 103.º do Regulamento, aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, se encontra aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento dos lugares de segundo-ajudante das conservatórias abaixo indicadas.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
3 - Podem habilitar-se ao concurso os segundos-ajudantes com, pelo menos, três anos de serviço em repartições da mesma espécie (com observância, neste caso, do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março) e os escriturários aprovados no concurso interno de reserva de recrutamento para ingresso na categoria de segundo-ajudante, a que se refere o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2003, área de actividade funcional - registo civil.
4 - Os requerimentos de admissão ao concurso serão dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, com indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe pessoal, classificação de serviço e classificação obtida no concurso de habilitação.
5 - Os requerimentos devem ser entregues ou remetidos pelo correio para a conservatória do lugar a concurso, não sendo considerados os directamente remetidos à Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.
6 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar nos respectivos requerimentos a ordem de preferência no provimento.
Registo civil
Distrito de Aveiro:
Santa Maria da Feira.
Distrito de Beja:
Beja;
Odemira.
Distrito de Braga:
Barcelos;
Fafe;
Guimarães.
Distrito de Bragança:
Bragança.
Distrito de Castelo Branco:
Covilhã.
Distrito de Coimbra:
Figueira da Foz.
Distrito de Faro:
Faro - dois lugares;
Portimão;
Tavira.
Distrito da Guarda:
Guarda - dois lugares.
Distrito de Leiria:
Alcobaça;
Bombarral;
Caldas da Rainha;
Leiria;
Pombal.
Distrito de Lisboa:
Alenquer;
Amadora - três lugares;
Cascais - três lugares;
1.ª Lisboa;
3.ª Lisboa - dois lugares;
4.ª Lisboa;
5.ª Lisboa - três lugares;
8.ª Lisboa - dois lugares;
9.ª Lisboa;
10.ª Lisboa - dois lugares;
11.ª Lisboa;
Moscavide;
Oeiras - quatro lugares;
Queluz - dois lugares;
Vila Franca de Xira.
Distrito do Porto:
Gondomar;
1.ª Porto;
4 .ª Porto;
Arquivo Central do Porto;
Santo Tirso;
Valongo;
1.ª Vila Nova de Gaia.
Distrito de Santarém:
Tomar.
Distrito de Setúbal:
Almada - dois lugares;
Baixa da Banheira;
Barreiro;
Moita;
Montijo;
Sesimbra;
Setúbal - três lugares.
Distrito de Viana do Castelo:
Viana do Castelo.
Distrito de Vila Real:
Chaves.
Região Autónoma dos Açores:
Ponta Delgada - dois lugares.
12 de Maio de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
