Declaração 140/2004, de 26 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 123/2004, Série II de 2004-05-26.
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Data:
2004-05-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 140/2004 (2.ª série):
Célia Maria de Noronha Valente - convertida em definitiva, em 28 de Abril de 2004, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 4.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, a sua nomeação provisória como técnica profissional de 2.ª classe, área de arquivo, do quadro da Secretaria-Geral do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)
7 de Maio de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2215779.dre.pdf .
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