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Aviso 4017/2004, de 26 de Maio

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Texto do documento

Aviso 4017/2004 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Renovação. - Torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 20 de Abril de 2004, foi renovado, pelo prazo de seis meses, com início em 2 de Junho de 2004, com base no n.º 3 do artigo.º 20.º do Decreto-Lei 427/89, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, o contrato de trabalho a termo certo, dos serventes, José Emílio da Silva Amaral e Albertino de Almeida e Silva Camilo.

21 de Abril de 2004. - O Presidente da Câmara, Leonídio de Figueiredo Gomes Monteiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2215632.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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