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Aviso 4004/2004, de 26 de Maio

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Texto do documento

Aviso 4004/2004 (2.ª série) - AP. - De harmonia com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foi renovado o contrato de trabalho a termo certo, com Francisco Manuel Junça Brissos, na categoria de cantoneiro de limpeza, pelo prazo de seis meses, com início em 18 de Maio de 2004.

28 de Abril de 2004. - O Presidente da Câmara, Luís António Pita Ameixa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2215614.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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