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Aviso 3995/2004, de 26 de Maio

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Texto do documento

Aviso 3995/2004 (2.ª série) - AP. - Contratação e renovação de contrato. - Para efeitos do disposto na alínea b), n.º 1, artigo 34.º, do Decreto-lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que o presidente da Câmara Municipal de Braga, procedeu à celebração e renovação dos seguintes contratos de trabalho a termo certo:

António Jesus Marques Silva - contratado como apontador, por despacho de 25 de Março de 2004, pelo prazo de um ano, com início em 29 de Março de 2004, correspondendo-lhe a remuneração do escalão 6, índice 204, do regime retributivo da administração pública.

Bruno Miguel Meira Rodrigues - renovado o contrato como auxiliar técnico de medições e orçamentos, por despacho de 11 de Fevereiro de 2004, pelo período de um ano, com início em 12 de Março de 2004.

23 de Abril de 2004. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2215603.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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