Aviso 5978/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de autorização de 5 de Maio de 2004 da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa, se encontra aberto concurso interno de acesso misto para preenchimento de lugares nas categorias de assessor e assessor principal da carreira técnica superior existentes no quadro de pessoal da Administrção Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, assim distribuídos:

1) Referência n.º 1 - assessor principal - três lugares - quota destinada a funcionários pertencentes ao quadro da Sub-Região de Saúde de Lisboa;

2) Referência n.º 2 - assessor - três lugares - quota destinada a funcionários pertencentes ao quadro da Sub-Região de Saúde de Lisboa;

3) Referência n.º 3 - assessor - um lugar - quota destinada a funcionários de outros organismos da Administração Pública - área jurídica.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos que satisfaçam até ao fim do prazo estipulado para a entrega da candidatura os requisitos gerais e especiais que a seguir se indicam:

3.1 - Requisitos gerais de admissão - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

3.2 - Requisitos especiais de admissão ao concurso:

Referência n.º 1 - ser assessor do quadro da Sub-Região de Saúde de Lisboa com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom;

Referência n.º 2 - ser técnico superior principal do quadro da Sub-Região de Saúde de Lisboa com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom, apto para concurso de provas públicas, que consistirão na apreciação e discussão do seu currículo profissional;

Referência n.º 3 - ser técnico superior principal do quadro de outros organismos dentro da Administração Pública com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom, apto para concurso de provas públicas, que consistirão na apreciação e discussão do seu currículo profissional;

Aos titulares de mestrado ou doutoramento, desde que o conteúdo funcional seja do interesse da instituição, é reduzido em 12 meses o tempo legalmente exigido para progressão na carreira, de acordo com a Lei 44/99, de 11 de Junho.

4 - Conteúdo funcional - compete ao técnico superior o exercício de funções a que genericamente se refere o n.º 3 do artigo 8.º do mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, nomeadamente de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos científico-técnicos, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior.

5 - Local, remuneração e condições de trabalho:

5.1 - O local de trabalho para a vaga posta a concurso (referência n.º 3) é na Sub-Região de Saúde de Lisboa; para as outras referências situa-se onde os candidatos vêm habitualmente desempenhando as respectivas funções;

5.2 - A remuneração, condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Validade do concurso - o concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares postos a concurso e caduca com o preenchimento dos mesmos.

7 - Métodos de selecção:

7.1 - Os métodos de selecção a utilizar no presente concurso, visando avaliar as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos nas respectivas áreas funcionais enquadradas nas atribuições deste organismo, são os seguintes:

Para a referência n.º 1 - avaliação curricular, de acordo com o disposto nos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Para as referências n.os 2 e 3 - concurso de provas públicas, que consistirão na apreciação e na discussão do currículo do concorrente, de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404/98, de 18 de Dezembro.

8 - Sistema de classificação final:

8.1 - A classificação final obtida em cada um dos métodos de selecção será expressa na escala de 0 a 20 valores.

8.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e do concurso de provas públicas, bem como o sistema de classificação final, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas de admissão ao concurso devem ser apresentadas mediante requerimento dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa, contendo a indicação da categoria e referência a que se candidatam, podendo ser enviado pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas, ou entregue pessoalmente na Avenida dos Estados Unidos da América, 75, 2.º, 1749-096 Lisboa.

9.2 - O prazo para apresentação das candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, atendendo-se à data do registo, no caso de remessa por via postal.

10 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (cursos de formação, com a indicação do número de dias e horas da respectiva duração);

d) Experiência profissional, com menção expressa da categoria, serviço a que pertence e natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de como é detentor dos requisitos gerais de provimento em funções públicas (n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho);

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por considerarem relevantes para a apreciação do seu mérito, os quais só serão tidos em consideração pelo júri quando devidamente comprovados.

11 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado, com a indicação das tarefas desenvolvidas pelos candidatos ao longo da sua actividade profissional e respectivos tempos de permanência e actividades relevantes;

b) Certificado comprovativo das habilitações literárias;

c) Certificados comprovativos da formação profissional que tiver declarado;

d) Classificações de serviço dos anos relevantes para o concurso;

e) Declaração, passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

f) Declaração actualizada, passada pelo serviço onde o candidato exerceu as funções, especificando as tarefas e responsabilidades que lhe estiveram cometidas.

12 - Os candidatos do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Lisboa estão dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior, desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais e disso façam menção expressa no requerimento.

13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

14 - Publicitação das listas - a relação dos candidatos admitidos bem como a lista de classificação final serão publicitadas de acordo com o previsto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas na Avenida dos Estados Unidos da América, 75, 2.º, Lisboa.

15 - O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Eduarda Paula Freitas Pereira Soalheiro Régio, directora de Serviços de Administração Geral da Sub-Região de Saúde de Setúbal.

Vogais efectivos:

1.º Serafim Artur Martins Gandra, assessor principal da Sub-Região de Saúde de Setúbal.

2.º Agostinho Ribeiro da Silva, chefe de divisão de Recursos Humanos da Sub-Região de Saúde de Setúbal.

Vogais suplentes:

1.º Margarida Teixeira Lino, chefe de divisão de Apoio Técnico da Sub-Região de Saúde de Santarém.

2.º Maria Madalena Cardoso Gonçalves Mourão Carvalho Cordeiro, directora de Serviços de Saúde da Sub-Região de Saúde de Lisboa.

Nas ausências e impedimentos da presidente do júri, esta será substituída pelo 1.º vogal efectivo.

23 de Abril de 2004. - A Coordenadora, Sílvia Graça.