Declaração 139/2004, de 25 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 122/2004, Série II de 2004-05-25.
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Data:
2004-05-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 139/2004 (2.ª série):
Carlos Manuel Tadêa Mendes - declara-se que em 2 de Maio de 2004 foi, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, convertida em definitiva a sua nomeação em comissão de serviço como oficial porteiro no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Tribunal da Comarca de Gondomar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)
7 de Maio de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2215385.dre.pdf .
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