Aviso 3988/2004, de 25 de Maio
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Santarém
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Fonte: Diário da República n.º 122/2004, Apêndice 68/2004, Série II de 2004-05-25.
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Data:
2004-05-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 3988/2004 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, se torna público que a lista de antiguidade do pessoal destes Serviços Municipalizados se encontra afixada nos locais de trabalho, para consulta do respectivo pessoal.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do citado diploma, o prazo de reclamações é de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
26 de Março de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel Afonso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2215341.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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