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Aviso 3968/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e para cumprimento do estabelecido no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, informa-se que a lista de antiguidade do pessoal desta autarquia, com referência a 2003, se encontra afixada, na secretaria da mesma.
29 de Março de 2004. - A Presidente da Junta, Anabela Moreira Gonçalves Miranda Bastos.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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