Despacho 10 009/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, designadamente chefe de divisão, seja efectuado, por selecção, de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º, terminado o prazo para apresentação das candidaturas a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que a licenciada Maria do Rosário Santos Silva Galheto Coxilha reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um relevante currículo profissional e detém o perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e do artigo 13.º, n.º 1, do Decreto-Lei 188/93, de 24 de Maio, e tendo em conta o consignado no artigo 8.º do Decreto-Lei 188/93, de 24 de Maio, determino o seguinte:

1 - É nomeada, em comissão de serviço, chefe de divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, a licenciada Maria do Rosário Santos Silva Galheto Coxilha, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

2 - Esta nomeação produz efeitos a 1 de Maio de 2004.

30 de Abril de 2004. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.

Nota curricular

Identificação:

Nome: Maria do Rosário Santos Silva Galheto Coxilha;

Naturalidade: Castelo Branco;

Data de nascimento: 23 de Maio de 1960.

Qualificações académicas:

Licenciatura em Antropologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, com a classificação de 16 valores.

Formação profissional:

Realização de cursos e participação em seminários, congressos, conferências e encontros técnicos e científicos nas áreas de gestão de recursos humanos, gestão da formação, avaliação de desempenho de pessoas e organizações, indivíduos e organizações - relacionamento interpessoal, regime geral da função pública, modernização administrativa, qualidade, legislação laboral, etc.

Experiência profissional:

Iniciou funções públicas em 30 de Janeiro de 1986, na Escola Superior de Teatro e Cinema, do Instituto Politécnico de Lisboa;

Ingressou no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (MCOTA) em 1 de Julho de 1997;

Detém a categoria de técnica superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, desde 19 de Janeiro de 2002;

Representante da Secretaria-Geral do MCOTA junto de diversas entidades e grupos de trabalho, nomeadamente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (2002) e do Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho;

Cargos exercidos: chefe de divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do MCOTA, em regime de substituição, desde 16 de Outubro de 2002.