Despacho 10 008/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau, designadamente director de serviços, seja efectuado, por selecção, de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º, terminado o prazo para apresentação das candidaturas a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que a licenciada Paula Cristina Teixeira Gonçalves reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, formação habilitacional e profissional adequadas ao lugar a prover;

Considerando que a funcionária possui elevada preparação técnica, experiência comprovada e efectiva prática do desempenho das funções para prosseguir os objectivos do serviço:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e do artigo 13.º, n.º 1, do Decreto-Lei 188/93, de 24 de Maio, e tendo em conta o consignado no artigo 8.º do Decreto-Lei 188/93, de 24 de Maio, determino o seguinte:

1 - É nomeada, em comissão de serviço, directora de serviços de Administração da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, a licenciada Paula Cristina Teixeira Gonçalves, técnica superior de 1.ª classe do quadro do Instituto Camões do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Esta nomeação produz efeitos a 1 de Maio de 2004.

30 de Abril de 2004. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.

Nota curricular

Identificação:

Nome: Paula Cristina Teixeira Gonçalves;

Naturalidade: Luanda, Angola;

Nacionalidade: portuguesa;

Data de nascimento: 24 de Dezembro de 1972.

Qualificações académicas:

Pós-graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;

Disciplina extra-curricular Auditoria/Revisão de Contas da licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;

Parte curricular do mestrado em Economia Monetária e Financeira pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;

Pós-graduação MBA em Marketing e Finanças Internacionais pela Universidade Moderna;

Disciplina extra-curricular Fiscalidade da licenciatura de Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;

Licenciatura em Economia pela Universidade Lusíada.

Formação profissional:

Participação em acções de formação subordinadas aos temas "Contabilidade POCP", "Fiscalidade", "Orçamento do Estado", "Reformas fiscais", "Prestações de contas" e "Informação contabilística", etc.

Experiência profissional:

Na carreira técnica superior do quadro do Instituto Camões, a exercer funções de apoio técnico na área de gestão orçamental, do património e economato e funções de investigação, estudo e concepção de métodos e processos científico-técnicos, tendo em vista a decisão superior;

Elemento nomeado pelo Instituto Camões para o grupo de trabalho "núcleo de formação para formadores do euro na Administração Pública";

Apoio técnico na gestão financeira de projectos financiados pela Comissão Europeia;

Membro da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas n.º 28953.