Despacho (extracto) n.º 10 000/2004 (2.ª série). - Por despacho do director do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional exarado em 29 de Abril de 2004, ao abrigo das competências que lhe foram delegadas:

Licenciado Manuel Ribeiro Mendonça, técnico superior principal do quadro do Instituto do Emprego e Formação Profissional - nomeado definitivamente assessor principal do mesmo quadro, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 34/93, de 13 de Fevereiro, e dos n.os 2, alínea a), 6 e 7 do artigo 32.º da Lei 48/99, de 22 de Junho, considerando-se exonerado das anteriores funções logo que assine o termo de aceitação do novo cargo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Maio de 2004. - O Director de Serviços de Pessoal, Antero Felizardo Lúcio Brotas.