Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 386/76, de 26 de Junho, que regula a situação do pessoal civil da Força Aérea.

Declaração

Declara-se que, segundo comunicação do Estado-Maior da Força Aérea, se verifica a seguinte inexactidão na Portaria 386/76, de 26 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 26 de Junho de 1976, a qual assim se rectifica:

Onde se lê:

2. [...] Decreto-Lei 41492, de 31 de Dezembro de 1975.

deve ler-se:

2. [...] Decreto-Lei 41492, de 31 de Dezembro de 1957.

Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 30 de Agosto de 1976. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Nuno Alexandre Lousada, coronel de infantaria.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1957-12-31 - Decreto-Lei 41492 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

  Reajusta os quadros e efectivos da Força Aérea.

• 1976-06-26 - Portaria 386/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

  Regula a situação do pessoal civil da Força Aérea.