1976-08-30 - DECLARAÇÃO DD8288 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 386/76, de 26 de Junho, que regula a situação do pessoal civil da Força Aérea.

1976-08-30 - PORTARIA 546-A/76 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

Dá nova redacção aos n.os XI-1, XI-2, XII, XIII e XXIII, da Portaria n.º 17789, de 4 de Julho de 1960, referente ao quadro de agregados do ensino primário.

1976-08-30 - DECLARAÇÃO DD8287 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 28 de Fevereiro de 1976, que torna pública a versão portuguesa da Decisão n.º 2/75 do Comité Misto Portugal-CEE, modificando o Protocolo n.º 3 relativo à definição de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa e à Decisão n.º 3/73 do Comité Misto.

1976-08-30 - DESPACHO DD4327 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Regulamenta a concessão de licença para férias e do subsídio de férias do pessoal do quadro geral de adidos.

1976-08-30 - Despacho - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

Regulamenta a concessão de licença para férias e do subsídio de férias do pessoal do quadro geral de adidos

1976-08-30 - Declaração - Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução

De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 1976

1976-08-30 - Portaria 548-A/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração e do Equipamento Escolar

Dá nova redacção aos n.os XI-1, XI-2, XII, XIII e XXIII, da Portaria n.º 17789, de 4 de Julho de 1960, referente ao quadro de agregados do ensino primário