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Aviso 3838/2004, de 21 de Maio

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Texto do documento

Aviso 3838/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que nesta Câmara Municipal se efectuaram celebrações e prorrogações de contratos de trabalho a termo certo com os seguintes indivíduos, durante o mês de Março de 2004:

Contratos:

António João Maduro Guerreiro, com a categoria de técnico, estagiário, para exercer funções na Divisão Administrativa, sanidade pecuária, remunerado pelo escalão 1, índice 222, pelo prazo de seis meses, com início em 1 de Março de 2004.

Mário Luís dos Santos Campos, com a categoria de técnico superior de educação física, estagiário, para exercer funções na Divisão de Desporto, remunerado pelo escalão 1, índice 321, pelo prazo de seis meses, com início em 1 de Março de 2004.

Vítor José Salvação Barbosa, com a categoria de fiel de armazém, para exercer funções na Divisão de Apoio à Produção, armazém, remunerado pelo escalão 3, índice 165, pelo prazo de seis meses, com início em 4 de Março de 2004.

Donatília Rosa Lutas da Silva de Sousa, com a categoria de cantoneiro de limpeza, para exercer funções na Divisão de Serviços Urbanos, higiene e limpeza, remunerado pelo escalão 1, índice 155, pelo prazo de seis meses, com início em 16 de Março de 2004.

Olinda Maria Cristeta Alves, com a categoria de cantoneiro de limpeza, para exercer funções na Divisão de Serviços Urbanos, higiene e limpeza, remunerado pelo escalão 1, índice 155, pelo prazo de seis meses, com início em 16 de Março de 2004.

Prorrogações:

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/97, de 17 de Julho, consideram-se prorrogados os contratos de trabalho de Paulo Jorge Ramos Damiães até ao dia 2 de Setembro de 2004, Magda Sofia Marques Raposo de Oliveira até ao dia 12 de Setembro de 2004, Tiago André Penetra Pereira Brito Saúde até ao dia 15 de Setembro de 2004, Nuno Miguel Destapado Fernandes até ao dia 16 de Março de 2005, Carlos Alberto Alves Correia até ao dia 16 de Setembro de 2005, Dário Manuel Canadas Carvalho até ao dia 17 de Março de 2005, Célia Maria Pires Monteiro até ao dia 20 de Setembro de 2004, Maria de Jesus Canhão Mira Ferreira Marques até ao dia 22 de Setembro de 2004, Leonel Pinheiro Sécio até ao dia 25 de Setembro de 2004, Raul José Alves Lavrado até ao dia 25 de Setembro de 2004.

7 de Abril de 2004. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Carlos Morais.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2214105.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-20 - Decreto-Lei 218/97 - Ministério da Economia

    Estabelece o novo regime de autorização e comunicação prévias a que estão sujeitas a instalação e alteração de unidades comerciais de dimensão relevante. Define os procedimentos de autorização prévia, de aprovação de localização das grandes superficies comerciais assim como o regime de fiscalização e sanções, face ao incumprimento do disposto no presente diploma.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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