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Despacho (extracto) 9909/2004, de 20 de Maio

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 9909/2004 (2.ª série). - Por despacho do Provedor de Justiça de 27 de Abril de 2004:

Maria Ondina da Silva Mourão de Carvalho, técnica profissional especialista principal do quadro da Provedoria de Justiça - nomeada chefe da Secção de Processos do mesmo quadro de pessoal, em regime de substituição e com efeitos a partir de 3 de Maio de 2004, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.

30 de Abril de 2004. - O Secretário-Geral, José António Pinto Belo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2214014.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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