Aviso 5839/2004, de 19 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Centro de Área Educativa do Oeste
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Fonte: Diário da República n.º 117/2004, Série II de 2004-05-19.
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Data:
2004-05-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5839/2004 (2.ª série). - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, avisam-se todos os interessados de que se encontra afixada no Centro de Área Educativa do Oeste e delegações escolares dos Distritos de Lisboa e Leiria, pertencentes à área geográfica do referido Centro, a lista de antiguidade dos auxiliares de acção educativa em exercício de funções nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, reportada a 31 de Dezembro de 2003.
Os interessados dispõem de 30 dias consecutivos a contar da data de publicação deste aviso para reclamação nos termos do artigo 96.º do referido decreto-lei.
30 de Abril de 2004. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Ana Luís.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2213794.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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