Despacho 2527/2004, de 19 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 117/2004, Apêndice 64/2004, Série II de 2004-05-19.
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Data:
2004-05-19
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 2527/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Ministro da Saúde de 17 de Janeiro de 2004:
Licenciado Luís Ferreira Marquês, chefe de serviço da carreira médica de saúde pública dos serviços de âmbito sub-regional - nomeado delegado regional de saúde-adjunto de Setúbal, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro, com produção de efeitos à data do despacho autorizador.
26 de Março de 2004. - O Vogal do Conselho de Administração, Franklin Soares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2213171.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-09-29 -
Decreto-Lei
336/93 -
Ministério da Saúde
Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, as quais são a nível nacional, regional e concelhio, dependentes hierarquicamente do Ministro da Saúde, designando-se respectivamente director geral da saúde, delegados regionais de saúde e delegados concelhios de saúde. As autoridades sanitárias nomeadas ao abrigo do Decreto Lei nº 74-C/84, de 2 de Março, mantêm-se no exercício das suas funções até que se procedam as nomeações nos termos (...)
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