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Despacho 9801/2004, de 18 de Maio

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Texto do documento

Despacho 9801/2004 (2.ª série). - Considerando que:

1) Por despacho de 4 de Março de 2004, proferido ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a Dr.ª Isabel Maria Lopes Valente de Almeida, técnica superior principal do quadro da Câmara Municipal de Lisboa, foi nomeada para o cargo de secretária da Escola, equiparada a directora de serviços, em regime de substituição e em comissão de serviços, pelo período de 60 dias;

2) O prazo de 60 dias termina em 5 de Maio de 2004, encontrando-se pendente o processo legal tendente à nomeação de novo titular para o cargo de secretário da Escola;

prorrogo, ao abrigo do disposto no artigo 27.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o prazo de nomeação da Dr.ª Isabel Maria Lopes Valente de Almeida, técnica superior principal do quadro da Câmara Municipal de Lisboa, no cargo de secretária da Escola, equiparada a directora de serviços, em regime de substituição e em comissão de serviço, a qual cessará com a tomada de posse do titular que vier a ser nomeado para o cargo na sequência do procedimento legal em curso.

O presente despacho é feito por urgente conveniência de serviço, produzindo os seus efeitos a partir de 5 de Maio de 2004.

4 de Maio de 2004. - A Presidente do Conselho Directivo, Elisa Maria Bernardo Garcia.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2213067.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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