Aviso 5811/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do reitor da Universidade do Algarve de 3 de Dezembro de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, área de planeamento e gestão, carreira técnica, pertencente ao quadro do pessoal não docente dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve.

2 - O concurso é válido por seis meses.

3 - Local de trabalho - Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve.

4 - Conteúdo funcional - funções de estudo e aplicação em áreas técnicas para apoio ao planeamento e gestão, com certo grau de complexidade, com as especificidades inerentes ao exercício de funções nos Serviços de Acção Social de uma instituição de ensino superior.

5 - Vencimento e condições de trabalho - o vencimento é o constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 404/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e as condições de trabalho, as vigentes para os funcionários públicos.

6 - Condições de candidatura - podem ser opositores ao concurso os funcionários que satisfaçam, para além dos requisitos gerais definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, o seguinte requisito especial: ser técnico de 2.ª classe com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

7 - Método de selecção - avaliação curricular. A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, sendo obrigatoriamente consideradas e ponderadas de acordo com as exigências da função:

a) Habilitação académica, onde se pondera a titularidade do grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional realizadas pelos candidatos que tenham interesse directo para o exercício das funções inerentes à categoria a concurso;

c) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, cabendo nesta última o exercício de funções no âmbito dos serviços de acção social no ensino superior.

8 - A classificação final e a ordenação dos candidatos, resultante da aplicação do método de avaliação curricular, será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas. Caso hajam situações de empate, estas serão resolvidas de acordo com o estipulado nos n.os 1 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e caso o empate se mantenha, será através da última classificação de serviço.

9 - A candidatura para admissão ao concurso deve ser formalizada através de requerimento, dirigido ao administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve, Rua de Berlim, 55, 8000-278 Faro, podendo ser enviado pelo correio, em carta registada, para aquela morada, ou entregue pessoalmente nos respectivos Serviços, até ao termo do prazo a que se refere o n.º 1 do presente aviso.

9.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria profissional, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Número do concurso a que concorre, com indicação do Diário da República, série e data em que foi publicado o aviso.

9.2 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado e actualizado, donde constem, nomeadamente, as funções que tem exercido e respectiva duração, a formação profissional que possui, acompanhada dos respectivos certificados;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias ou fotocópia do mesmo;

c) Declaração dos serviços a que os candidatos se achem vinculados, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, a antiguidade que possuem na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço, com a sua expressão quantitativa, respeitante ao número de anos exigidos como requisito especial para admissão ao concurso;

d) Declaração, autenticada, do serviço ou organismo onde exerce funções, especificando o conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas ao candidato, bem como o período a que as mesmas se reportam, para avaliar a identidade do conteúdo funcional;

e) Fotocópia do bilhete de identidade;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito, com a respectiva comprovação.

9.3 - A não apresentação dos documentos exigidos nas alíneas a) a e) do número anterior determina a exclusão do candidato, excepto se o candidato pertencer aos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve e declarar no seu requerimento de candidatura que aquela documentação consta do seu processo individual.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - Publicitação da lista - a lista de candidatos admitidos, bem como a lista de classificação final, será afixada, para consulta, na sede dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve, Rua de Berlim, 55, 8000-278 Faro.

12 - Composição do júri:

Presidente - Maria Carlos Assunção Alho Ferreira, secretária da Faculdade de Engenharia de Recursos Naturais.

Vogais efectivos:

Licenciada Anabela Henrique Pereira, técnica superior de 2.ª classe da área de serviço social dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Licenciado Francisco Xavier Froes David, director dos Serviços de Estudos e Planeamento da Universidade do Algarve.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria da Graça Ferreira Rafael, técnica superior de 1.ª classe da área de serviço social dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve.

Licenciado Amadeu de Matos Cardoso, administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve.

Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000 de 31 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

30 de Abril de 2004. - O Administrador dos Serviços de Acção Social, Amadeu de Matos Cardoso.