Edital 339/2004 (2.ª série) - AP. - Parcela de terreno a desafectar do domínio público para o domínio privado. - José Macário Custódio Correia, presidente da Câmara Municipal de Tavira:
Faz público que, em cumprimento do disposto no artigo 91.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, a Câmara Municipal em sua reunião ordinária realizada no dia 24 de Março do ano em curso, deliberou por unanimidade desafectar do domínio público para o domínio privado deste município, uma parcela de terreno com a área de 1,50 m2, sita na freguesia de Santa Luzia, concelho de Tavira, devidamente identificada na planta em anexo.
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais do costume e publicado no jornal mais lido na área do concelho e na 2.ª série do Diário da República.
E eu, Maria Antónia Martins do Nascimento, directora do Departamento de Planeamento e Administração, o subscrevi.
31 de Março de 2002. - O Presidente da Câmara, José Macário Custódio Correia.
(ver documento original)
