Despacho (extracto) 9661/2004, de 17 de Maio
Despacho (extracto) n.º 9661/2004 (2.ª série). - Por despachos de 23 de Abril do presidente do conselho directivo da Faculdade de Ciências e Tecnologia, no uso da delegação de competências conferida por despacho do reitor da Universidade de Coimbra publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 2003:
Carlos Manuel Pereira Simões, assistente administrativo principal do Departamento de Bioquímica - promovido a assistente administrativo especialista do mesmo Departamento após publicação do despacho autorizador no Diário da República e posterior assinatura do termo de aceitação de nomeação.
Diamantino Borges Alves, assistente administrativo do Departamento de Bioquímica - promovido a assistente administrativo principal do mesmo Departamento após publicação do despacho autorizador no Diário da República e posterior assinatura do termo de aceitação de nomeação.
(Não carecem de fiscalização prévia nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
27 de Abril de 2004. - A Directora de Administração, Maria José Amaral Sobral.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2212712.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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