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Aviso 3592/2004, de 17 de Maio

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Texto do documento

Aviso 3592/2004 (2.ª série) - AP. - No uso da competência que me confere o artigo 68.º, n.º 2, alínea a), da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, de direcção e gestão de pessoal, torno público que no âmbito do estipulado no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, que por meu despacho de 11 de Março de 2004 foram renovados os contratos a termo certo de:

Patrícia Isabel Martins Barradas - assistente administrativo (mais um ano a partir de 16 de Abril de 2004).

Maria Teresa Lopes Patrão F. Sousa - urbanista (mais um ano a partir de 4 de Maio de 2004).

André Miguel S. P. Carneiro - arqueólogo (mais um ano a partir de 4 de Maio de 2004).

Luís Miguel Sepanas Borbinha - desenhador (mais um ano a partir de 4 de Maio de 2004).

Sílvia Maria Brito Machado - técnico superior de geografia (mais um ano a partir de 4 de Maio de 2004).

Pedro Miguel Madeira Cabeça - técnico superior de história (mais um ano a partir de 4 de Maio de 2004), por mais um ano, conforme previsto no artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/99, de 17 de Julho, dado que ainda não atingiram os dois anos de vigência.

Foi ainda renovado por mais seis meses, a contar de 23 de Maio de 2004 o contrato a termo certo de Ana Maria Fusco Talhinhas, coordenadora de projecto.

31 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, Pedro Namorado Lancha.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2212642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-15 - Decreto-Lei 218/99 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime de cobrança de dívidas pelas instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde em virtude dos cuidados de saúde prestados.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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