Despacho 9387/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece, no n.º 4 do artigo 2.º, conjugado com o artigo 21.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que o cargo de coordenador do Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação do quadro de pessoal dirigente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é, nos termos do n.º 4 do artigo 65.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de Outubro, equiparado a chefe de divisão;

Considerando que a licenciada Teresa Maria Carneiro de Andrade, inspectora do nível 1 da carreira de investigação e fiscalização, é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de coordenador do Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação, correspondendo assim ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio a licenciada Teresa Maria Carneiro de Andrade, do quadro de pessoal do SEF, coordenadora do Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação, cargo de direcção intermédio do 2.º grau.

28 de Abril de 2004. - O Director-Geral, Gabriel Catarino.

Síntese curricular de Teresa Maria Carneiro de Andrade

Teresa Maria Carneiro de Andrade, licenciada em Direito pela Universidade Católica, em 1988.

Inspectora do nível 1 da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Subdirectora regional da Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo.

Coordenadora do 5.º estágio probatório de ingresso na carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Representante do SEF no grupo de manutenção da lei e da ordem e de documentação de população do Centro Nacional de Operações de Emergência Médica de Protecção Civil, no grupo vistos Schengen, desde 1996, na reunião da comissão interministerial sobre Macau, em 1997, no grupo vistos UE desde 1998, na ACS/Expo, em 1998, e nas reuniões da comissão de coordenação de segurança da Expo 98.

Representante de Portugal na reunião "Friends of the Chairman", em Budapeste, no âmbito do grupo de Budapeste, em 2000.

Participação, na qualidade de perita na área de migração, em representação do SEF, no seminário, promovido pelo ICPDM, sobre política da União Europeia em matéria de migração, asilo e passagem das fronteiras externas que decorreu em Istambul em Março de 2001.

Designada perita no projecto piloto da implementação prática das targated missions, no âmbito das reuniões de cooperação consular ao nível local, desde 2004.