Despacho conjunto 293/2004. - Júlio Seara Loureiro da Cruz, pertencente ao quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária de Vouzela, exerceu funções docentes como professor da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica.
Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 407/89, de 16 de Novembro, deixou de possuir as condições específicas para leccionar a referida disciplina:
Assim:
Ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e nos n.os 3 e 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 407/89, de 16 de Novembro, determina-se:
1 - O licenciado Júlio Seara Loureiro da Cruz é afecto à Direcção-Geral da Administração Pública, na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Vínculo ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice
Júlio Seara Loureiro da Cruz ... Nomeação definitiva ... Técnica superior ... Técnico superior de 1.ª classe. ... 4/545
2 - O presente despacho produz efeitos desde a sua data, conforme determina o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro.
28 de Abril de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
