Aviso 3444/2004, de 12 de Maio
Aviso 3444/2004 (2.ª série) - AP. - Dr. José Agostinho Gomes Correia, presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira:
Torna público que, para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, que a lista de antiguidades dos funcionários pertencentes ao quadro de pessoal desta Câmara Municipal, referente ao ano de 2003, se encontra afixada no átrio do edifício dos Paços do Município.
Da organização da referida lista cabe reclamação nos termos do n.º 1 do artigo 96.º
18 de Março de 2003. - O Presidente da Câmara, José Agostinho Gomes Correia.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2211941.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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