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Aviso 3408/2004, de 12 de Maio

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Texto do documento

Aviso 3408/2004 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contratos de trabalho a termo certo. - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que os seguintes trabalhadores rescindiram os seus contratos de trabalho a termo certo com esta Câmara Municipal:

Rui Miguel Ramires Barôa Alves, auxiliar de serviços gerais, rescindiu com efeitos a 6 de Novembro de 2003.

Luís Alberto Castanho Carriço, técnico superior de desporto de 2.ª classe, rescindiu com efeitos a 6 de Novembro de 2003.

Dinis António Fialho Peixeiro Serra, nadador-salvador, rescindiu com efeitos a 6 de Outubro de 2003.

Rui Pedro Piassab Barroso, auxiliar de serviços gerais, rescindiu com efeitos a 26 de Fevereiro de 2004.

26 de Março de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, Manuel Joaquim Martins Frederico.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2211896.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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