Aviso 3266/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que a Junta de Freguesia de São Domingos de Rana, em sua reunião de 22 de Janeiro de 2004, deliberou, por unanimidade, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, deliberação esta ratificada por unanimidade, nos termos do n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, pela Assembleia de Freguesia em sua reunião de 12 de Março de 2004, atribuir menção de mérito excepcional para redução de tempo de serviço para progressão nas respectivas carreiras, nos termos da alínea a) do n.º 4 do mesmo artigo, aos seguintes funcionários:
Bruno Filipe Daniel Botelho - operário qualificado, escalão 1 para escalão 2.
Maria Irene Gomes Ferreira Dantas - fiel de mercados e feiras, escalão 3 para escalão 4.
Maria José da Silva Pascoal de Carvalho - auxiliar de serviços gerais, escalão 1 para escalão 2.
Foi ainda deliberado atribuir menção de mérito excepcional para promoção na respectiva carreira independentemente de concurso, nos termos da alínea b) do n.º 4 do mesmo artigo aos seguintes funcionários:
Luísa Maria Brito - técnico profissional de 2.ª classe para técnico profissional de 1.ª classe, escalão 3 *.
Maria Margarida Silva Mendes Vidal Ramires - técnico profissional de 2.ª classe para técnico profissional de 1.ª classe, escalão 3 *.
Isabel Alexandra Oliveira Martins - assistente administrativo principal para assistente administrativo especialista, escalão 2 *.
Carlos Filipe Fôsco Botelho - operário qualificado para operário principal.
Foi ainda deliberado por unanimidade em reunião de Junta de 5 de Fevereiro de 2004 com ratificação por unanimidade na mesma assembleia de 12 de Março de 2004, atribuir menção de mérito excepcional para redução de tempo de serviço para progressão nas respectivas carreiras, nos termos da alínea a) do n.º 4 do mesmo artigo, aos seguintes funcionários:
Sílvio Ricardo Marques Rodrigues - coveiro, escalão 4 para escalão 5.
José da Cunha Ferreira - coveiro, escalão 2 para escalão 3.
Henrique Manuel Trocas da Conceição - coveiro, escalão 1 para escalão 2.
Para efeitos do n.º 6 do artigo 30.º do decreto-lei, os motivos da atribuição das menções de mérito excepcional foram os seguintes: competência e zelo que têm demonstrado nas funções que desempenham.
Esta deliberação produz efeitos a partir da publicação no Diário da República do presente aviso, com excepção dos funcionários assinalados com *, relativamente aos quais só produzirá efeitos a partir de Julho de 2004.
22 de Março de 2004. - O Presidente da Junta, Manuel do Carmo Mendes.
