Deliberação 616/2004, de 8 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais
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Fonte: Diário da República n.º 108/2004, Série II de 2004-05-08.
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Data:
2004-05-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Deliberação 616/2004. - Por deliberação de 16 de Abril de 2004 do conselho directivo:
Maria Madalena Pinto Serra Larcher Castela e Maria da Conceição Santa Amada Lopes Trancoso Vaz, consultoras jurídicas principais do quadro de pessoal do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais - nomeadas, precedendo concurso, definitivamente na categoria de assessor jurídico da carreira de consultor jurídico do mesmo quadro de pessoal, aprovado pela Portaria 1022/99, de 18 de Novembro, considerando-se automaticamente exoneradas da categoria de origem a partir da data da aceitação do lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Abril de 2004. - A Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão de Pessoal, Maria Vitória Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2211428.dre.pdf .
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