Aviso 5606/2004, de 8 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro
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Fonte: Diário da República n.º 108/2004, Série II de 2004-05-08.
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Data:
2004-05-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5606/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontram afixadas na sala de professores e sala de pessoal da Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico Dr. Acácio de Azevedo, da Direcção Regional de Educação do Centro, Centro de Área Educativa de Aveiro, as listas de antiguidade do pessoal docente e do pessoal não docente para efeitos de concurso, progressão na carreira e aposentação relativas a 31 de Agosto e 31 de Dezembro de 2003, respectivamente, podendo os interessados apresentar reclamação no prazo de 30 dias a contar da publicação deste aviso, nos termos do artigo 96.º do referido decreto-lei.
26 de Abril de 2004. - A Presidente da Comissão Provisória, Maria Júlia Ferreira Gradeço.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2211410.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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