Aviso 5574/2004, de 7 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 107/2004, Série II de 2004-05-07.
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Data:
2004-05-07
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Documento na página oficial do DRE
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Aviso 5574/2004 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado da Administração Interna de 1 de Abril de 2004, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José António do Rosário Sousa Santos, natural de Nossa Senhora da Luz, República de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 12 de Agosto de 1957, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 253/94, de 20 de Outubro e 37/97, de 31 de Janeiro.
20 de Abril de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2211281.dre.pdf .
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